Termos de Uso

Última atualização

Bem-vindo ao Viato. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso. Última atualização: 8 de setembro de 2026 • Versão 3.0.

01

O que é o Viato

O Viato é uma plataforma de conexão entre usuários. Seu objetivo é conectar viajantes, cotistas de resorts e proprietários de casas de temporada por meio de anúncios de hospedagem para aluguel. A plataforma não oferece a funcionalidade de troca de cotas. A plataforma permite que os usuários encontrem oportunidades e, mediante as condições estabelecidas neste documento, tenham acesso aos dados de contato de outros usuários. O Viato não é parte da negociação realizada entre os usuários.

02

O Viato conecta as partes, sem intermediar a negociação

Esta é uma condição fundamental para utilização da plataforma. O Viato não participa da negociação comercial realizada entre os usuários. O Viato não compra, não vende, não aluga períodos em nome dos usuários, não recebe nem processa pagamentos de hospedagem entre usuários, não guarda valores destinados aos usuários, não faz repasses entre usuários, não define preços, não determina as condições comerciais acordadas entre as partes, não garante a realização da negociação e não participa da negociação após o contato entre as partes. A negociação de aluguel e as condições de utilização da hospedagem são acordadas diretamente entre os usuários interessados.

03

Responsabilidade pela negociação

Depois que os usuários entrarem em contato, toda a negociação será realizada diretamente entre eles. Cabe exclusivamente aos usuários definir preço, forma de pagamento, data, quantidade de hóspedes, condições do aluguel, regras de utilização, documentação, transferência ou inclusão de hóspedes, cancelamento, reembolso e demais condições acordadas. O Viato não participa dessas decisões.

04

Pagamentos entre usuários

Na fase atual, o Viato não recebe nem processa pagamentos de hospedagem. Os valores de aluguel não devem ser pagos à plataforma. Se dois usuários decidirem realizar uma negociação, qualquer pagamento será realizado diretamente entre eles, conforme as condições que forem acordadas. O Viato não será responsável por PIX, transferência bancária, pagamento em dinheiro, pagamento por cartão diretamente ao outro usuário, inadimplência, falta de pagamento, fraude, reembolso, cancelamento ou descumprimento do acordo. Os usuários devem tomar todas as precauções necessárias antes de realizar qualquer pagamento. Esta disposição não afasta direitos ou responsabilidades previstos na legislação aplicável que não possam ser excluídos.

05

Plataforma gratuita para os usuários

O cadastro e a utilização do Viato são gratuitos para os três perfis de usuário: cotista, proprietário de casa de temporada e viajante. Não há assinatura, plano pago, mensalidade, taxa de desbloqueio de contato ou cobrança por publicar oportunidades. A navegação, a busca e o Match também são gratuitos. A monetização da plataforma ocorre por meio de anúncios comerciais de empresas do setor de turismo, quando essa função estiver ativa.

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Acesso aos dados de contato

O acesso aos dados de contato de outro usuário é gratuito e está condicionado exclusivamente ao cadastro: o usuário deve possuir conta, estar autenticado, ter escolhido o seu tipo de perfil e ter o cadastro completo, conforme os campos obrigatórios do respectivo perfil. Enquanto o cadastro estiver incompleto, telefone, WhatsApp e e-mail de outros usuários não serão fornecidos. Nenhum pagamento é exigido para essa liberação.

07

O que a liberação do contato não garante

A liberação do contato não garante que o anunciante realizará a negociação, que o período ainda estará disponível, que o preço anunciado será mantido, que haverá aluguel, que o resort aceitará a utilização por terceiro, que a hospedagem será realizada, que o anunciante possui legitimidade para disponibilizar o período ou que qualquer acordo será concluído. O Viato apenas conecta as partes.

08

Responsabilidade do anunciante

Ao publicar uma oportunidade, o anunciante declara que as informações fornecidas são verdadeiras. O anunciante é responsável por verificar se possui autorização para disponibilizar a hospedagem para aluguel, permitir utilização por terceiros ou ceder o período para essa finalidade, quando aplicável. O anunciante também deverá respeitar as regras do respectivo resort ou empreendimento.

09

Regras dos resorts e empreendimentos

Cada empreendimento pode estabelecer regras próprias. Essas regras podem determinar quem pode utilizar a hospedagem, possibilidade de cessão para hospedagem, possibilidade de aluguel, cadastro de hóspedes, taxas, procedimentos para alteração de hóspedes, períodos permitidos e regras de cancelamento. É responsabilidade dos usuários verificar essas condições diretamente com o empreendimento antes de realizar qualquer negociação. O Viato não garante que determinado resort autorizará a operação anunciada.

10

Anúncios

Os usuários poderão publicar anúncios contendo informações como resort, cidade, período, quantidade de noites, acomodação, capacidade, valor do aluguel, fotos e descrição. O Viato poderá remover anúncios que sejam falsos, fraudulentos, violem estes Termos, contenham informações enganosas, apresentem indícios de irregularidade ou prejudiquem outros usuários.

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Dados de contato

Para proteger a privacidade dos usuários, telefone, WhatsApp e e-mail não serão exibidos publicamente. Essas informações permanecem ocultas até que o usuário atenda às condições de cadastro completo previstas nestes Termos, verificação essa realizada no servidor da plataforma. Atendidas essas condições, os dados poderão ser apresentados ao usuário para que ele estabeleça contato diretamente com o anunciante. CPF e documentos pessoais nunca são exibidos a outros usuários. Os usuários deverão utilizar esses dados exclusivamente para a finalidade relacionada à oportunidade anunciada.

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Match de datas

O Viato poderá utilizar tecnologia para identificar possíveis correspondências entre datas disponíveis, datas desejadas, resorts, destinos, quantidade de hóspedes e características da acomodação. O resultado apresentado pelo sistema representa apenas uma sugestão de compatibilidade. O Match representa apenas uma sugestão de compatibilidade para hospedagem e não garante disponibilidade, conclusão da negociação ou realização da hospedagem.

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Fraudes

É proibido utilizar o Viato para aplicar golpes, publicar períodos inexistentes, divulgar informações falsas, utilizar identidade de terceiros, utilizar documentos falsos, solicitar pagamentos fraudulentos, criar anúncios enganosos, praticar atividades ilícitas, assediar usuários, enviar spam ou coletar dados para finalidade indevida. O Viato poderá bloquear ou excluir usuários que violem estas regras.

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Responsabilidade dos usuários

Cada usuário é responsável pelas informações que publica e pelas negociações que realiza. O usuário deverá verificar cuidadosamente a identidade da outra pessoa, a existência do período, a legitimidade do anunciante, as condições da hospedagem, as regras do empreendimento, os dados para pagamento e os documentos necessários. Recomenda-se não realizar pagamentos sem verificar previamente todas essas informações.

15

Limitação da responsabilidade do Viato

O Viato atua como plataforma tecnológica de conexão. Consequentemente, o Viato não será responsável, na medida permitida pela legislação aplicável, por problemas decorrentes de negociações realizadas diretamente entre usuários, incluindo fraude praticada por usuário, pagamento realizado diretamente entre usuários, não realização do aluguel ou da hospedagem, cancelamento, alteração de datas, impossibilidade de hospedagem, informações falsas fornecidas por usuários, problemas relacionados à titularidade, restrições impostas pelo resort, descumprimento de acordo e prejuízos decorrentes de viagens, transporte ou outros serviços contratados pelos usuários. Nada nestes Termos pretende afastar direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação brasileira.

16

Avaliações

O Viato poderá disponibilizar avaliações dos usuários. As avaliações deverão refletir experiências reais. É proibido criar avaliações falsas, manipular avaliações, ameaçar usuários para obter avaliações, oferecer vantagens em troca de avaliações falsas ou utilizar avaliações para difamar terceiros.

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Denúncias

O usuário poderá denunciar anúncios suspeitos, usuários, tentativas de fraude, informações falsas e comportamento inadequado. O Viato poderá analisar as denúncias e tomar medidas, incluindo suspensão ou remoção da conta.

18

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Viato deverá possuir uma Política de Privacidade própria, informando de maneira transparente quais dados são coletados, para quais finalidades, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais direitos possuem os titulares dos dados.

19

Conta do usuário

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais. Não deverá compartilhar sua senha com terceiros. O Viato poderá solicitar confirmação de identidade ou telefone para aumentar a segurança da comunidade.

20

Suspensão ou encerramento

O Viato poderá suspender, limitar ou encerrar uma conta em caso de fraude, tentativa de fraude, informações falsas, violação dos Termos, abuso, spam, comportamento ilegal ou risco aos demais usuários.

21

Alterações dos termos

O Viato poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário. A versão atualizada ficará disponível na plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.

22

Aceitação dos termos

Antes de utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá confirmar que leu e concorda com os Termos de Uso do Viato. Ao aceitar, o usuário reconhece especialmente que o Viato é uma plataforma de conexão e não participa da negociação comercial de hospedagens realizada diretamente entre os usuários e, na fase atual, não recebe nem processa pagamentos de hospedagem.

23

Declaração específica sobre negociações

Na fase atual, o Viato não recebe, não guarda, não administra, não repassa nem processa valores de hospedagem entre usuários. A negociação comercial e os pagamentos são realizados diretamente entre as partes envolvidas. Nesta fase, o Viato não cobra nenhum valor dos usuários: o cadastro, a busca, o Match e o acesso aos contatos (mediante cadastro completo) são gratuitos. A retirada da funcionalidade de trocas não apaga os registros históricos existentes nem elimina direitos, obrigações ou responsabilidades relativos a negociações anteriores, inclusive trocas, cessões, pagamentos, cancelamentos e acordos entre usuários. Essas situações devem ser consideradas conforme os termos aplicáveis à época e a legislação pertinente. A manutenção de registros históricos não significa que a plataforma continue oferecendo trocas.

24

Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e perante o foro competente, respeitados os direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor, quando aplicável.

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